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Com. CAT 19/91 - Com. - Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 19 de 13.03.1991

DOE-SP: 14.03.1991

Obs.: Rep. DOE de 19.03.1991

Esclarece sobre situações em que o imposto devido em operações com gado deve ser recolhido


O Coordenador da administração Tributária tendo em vista o que consta nas alíneas "a" e "c" do item 2 do parágrafo único do artigo 224 do Regulamento do ICM, acrescentado pelo Decreto 32.834, de 17-1-91, esclarece que os pesos do gado naqueles dispositivos indicados referem-se a "peso-morto", sendo correspondente aos pesos a seguir indicados do gado em pé:

1 - 24 arrobas, em se tratando de fêmea de gado bovino;

2 - 32 arrobas, em se tratando de macho de gado bovino;

3 - 30 arrobas, em se tratando de fêmea de bufalino;

4 - 34 arrobas, em se tratando de macho de bufalino;

5 - 6,25 arrobas, em se tratando de gado suíno. ( continua ... )

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