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Com. CAT 43/92 - Com. - Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 43 de 11.06.1992

DOE-SP: 13.06.1992

Divulga Tabela Prática para exclusão da base de cálculo do ICMS, de parcela do acréscimo financeiro, nos termos do art. 17 das DDTT do RICMS.


O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 17 das Disposições Transitórias do Regulamento do ICMS, acrescentado pelo Decreto 33.748, de 7 de setembro de 1991, e considerando que a TR definitiva para o mês de junho é de 21,05%, resolve:

1 - republicar, da forma que se segue, a tabela prática para efeito de exclusão, da base de cálculo do ICMS, de parcela do acréscimo financeiro, nas vendas a prazo para consumidor pessoa física, constante no item 1 do Comunicado CAT-73, de 1º-11-91: TR. para junho = 21,05%

Prazo Médio de Pagamento (em meses) - Desconto sobre Parte Financiada (em %)

1,00 - 17,39

1,50 - 24,92

2,00 - 31,76

2,50 - 37,97

3,00 - 43,62

3,50 - 48,76

4,00 - 53,43

4,50 - 57,67

5,00 - 61,53

5,50 - 65,03

6,00 - 68,22

6,50 - 71,11

7,00 - 73,74

7,50 - 76,13

8,00 - 78,31

8,50 - 80,28

9,00 - 82,08

9,50 - 83,71

10,00 - 85,20

10,50 - 86,55

11,00 - 87,77

11,50 - 88,89

12,00 - 89,90

2 - a referida tabela será utilizada nas operações efetuadas durante o corrente mês de junho. ( continua ... )

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