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Com. CAT 40/92 - Com. - Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 40 de 01.06.1992

DOE-SP: 05.06.1992

Divulga Tabela Prática para exclusão da base de cálculo do ICMS, de parcela do acréscimo financeiro, nos termos do art. 17 das DDTT do RICMS.


O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 17 das Disposições Transitórias do Regulamento do ICMS, acrescentado pelo Decreto 33.748, de 7 de setembro de 1991, esclarece:

1 - republicar, da forma que se segue, a tabela prática para efeito de exclusão, da base de cálculo do ICMS, de parcela do acréscimo financeiro, nas vendas a prazo para consumidor pessoa física, constante no item 1 do Comunicado CAT-73, de 1º-11-91: TR. para junho = 21,50%

Prazo Médio de Pagamento (em meses) - Desconto sobre Parte Financiada (em %)

1,00 - 17,70

1,50 - 25,33

2,00 - 32,26

2,50 - 38,54

3,00 - 44,25

3,50 - 49,42

4,00 - 54,11

4,50 - 58,37

5,00 - 62,23

5,50 - 65,74

6,00 - 68,92

6,50 - 71,80

7,00 - 74,42

7,50 - 76,79

8,00 - 78,94

8,50 - 80,90

9,00 - 82,67

9,50 - 84,28

10,00 - 85,74

10,50 - 87,06

11,00 - 88,26

11,50 - 89,35

12,00 - 90,34

2 - a referida tabela será utilizada nas operações efetuadas durante o corrente mês de junho. ( continua ... )

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