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Com. CAT 37/92 - Com. - Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 37 de 14.05.1992

DOE-SP: 15.05.1992

Obs.: Ret. DOE de 22.05.1992

Divulga Tabela Prática para exclusão da base de cálculo do ICMS, de parcela do acréscimo financeiro, nos termos do art. 17 das DDTT do RICMS.


O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 17 das Disposições Transitórias do Regulamento do ICMS, acrescentado pelo Decreto 33.748, de 7 de setembro de 1991, e considerando que a TR definitiva para o mês de maio é de 19,81%, resolve:

1 - republicar, da forma que se segue, a tabela prática para efeito de exclusão, da base de cálculo do ICMS, de parcela do acréscimo financeiro, nas vendas a prazo para consumidor pessoa física, constante no item 1 do Comunicado CAT-73, de 1º-11-91: TR. para maio = 19,81%

Prazo Médio de Pagamento - Desconto sobre Parte Financiada (em %)

1,00 - 16,53

1,50 - 23,75

2,00 - 30,34

2,50 - 36,35

3,00 - 41,85

3,50 - 46,88

4,00 - 51,47

4,50 - 55,66

5,00 - 59,49

5,50 - 62,99

6,00 - 66,19

6,50 - 69,11

7,00 - 71,78

7,50 - 74,22

8,00 - 76,45

8,50 - 78,48

9,00 - 80,34

9,50 - 82,04

10,00 - 83,59

10,50 - 85,01

11,00 - 86,30

11,50 - 87,49

12,00 - 88,57

2 - a referida tabela será utilizada nas operações efetuadas durante o corrente mês de junho.

 
Retificação publicada no DOE de 22.05.1992.
Onde se lê : Comunicado CAT-36, de 14-05-92, leia-se: Comunicado CAT-37, de 14-05-92. ( continua ... )

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