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Com. CAT 35/92 - Com. - Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 35 de 04.05.1992

DOE-SP: 06.05.1992

Divulga Tabela Prática para exclusão da base de cálculo do ICMS, de parcela do acréscimo financeiro, nos termos do art. 17 das DDTT do RICMS.


O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 17, das Disposições Transitórias do Regulamento do ICMS, acrescentado pelo Decreto 33.748, de 7-9-91, esclarece:

1 - poderá ser utilizada a seguinte tabela prática para efeito de exclusão, da base da cálculo do ICMS, de parcela do acréscimo financeiro, nas vendas a prazo para consumidor, pessoa física, nos termos do referido artigo 17: TR. provisória para maio = 20,50%

Prazo Médio de Pagamento (em meses) - Desconto sobre Parte Financiada (em %)

1,00 - 17,01

1,50 - 24,40

2,00 - 31,13

2,50 - 37,26

3,00 - 42,85

3,50 - 47,94

4,00 - 52,57

4,50 - 56,79

5,00 - 60,64

5,50 - 64,14

6,00 - 67,34

6,50 - 70,24

7,00 - 72,89

7,50 - 75,31

8,00 - 77,50

8,50 - 79,51

9,00 - 81,33

9,50 - 82,99

10,00 - 84,51

10,50 - 85,89

11,00 - 87,14

11,50 - 88,29

12,00 - 89,33

2 - a referida tabela será utilizada nas operações efetuadas durante o corrente mês de maio. ( continua ... )

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