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Com. CAT 20/92 - Com. - Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 20 de 11.03.1992

DOE-SP: 14.03.1992

Divulga Tabela Prática para exclusão da base de cálculo do ICMS, de parcela do acréscimo financeiro, nos termos do art. 17 das DDTT do RICMS.


O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 17, das Disposições Transitórias do Regulamento do ICMS, acrescentado pelo Decreto 33.748, de 7-9-91, esclarece:

1 - poderá ser utilizada a seguinte tabela prática para efeito de exclusão, da base da cálculo do ICMS, de parcela do acréscimo financeiro, nas vendas a prazo para consumidor, pessoa física, nos termos do referido artigo 17: TR. provisória para Março = 24,5%

Prazo Médio de Pagamento (em meses) - Desconto sobre Parte Financiada (em %)

1,00 - 19,68

1,50 - 28,01

2,00 - 35,48

2,50 - 42,18

3,00 - 48,18

3,50 - 53,56

4,00 - 58,38

4,50 - 62,70

5,00 - 66,57

5,50 - 70,04

6,00 - 73,15

6,50 - 75,93

7,00 - 78,43

7,50 - 80,67

8,00 - 82,68

8,50 - 84,47

9,00 - 86,09

9,50 - 87,53

10,00 - 88,82

10,50 - 89,98

11,00 - 91,02

11,50 - 91,95

12,00 - 92,79

2 - a referida tabela será utilizada nas operações efetuadas durante o corrente mês de março. ( continua ... )

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