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Com. CAT 16/92 - Com. - Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 16 de 05.03.1992

DOE-SP: 06.03.1992

Divulga Tabela Prática para exclusão da base de cálculo do ICMS, de parcela do acréscimo financeiro, nos termos do art. 17 das DDTT do RICMS.


O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 17, das Disposições Transitórias do Regulamento do ICMS, acrescentado pelo Decreto 33.748, de 7-9-91, esclarece:

1 - poderá ser utilizada a seguinte tabela prática para efeito de exclusão, da base da cálculo do ICMS, de parcela do acréscimo financeiro, nas vendas a prazo para consumidor, pessoa física, nos termos do referido artigo 17: TR. provisória para Março = 25,00%

Prazo Médio de Pagamento (em meses) - Desconto sobre Parte Financiada (em %)

1,00 - 20,00

1,50 - 28,45

2,00 - 36,00

2,50 - 42,76

3,00 - 48,80

3,50 - 54,21

4,00 - 59,04

4,50 - 63,36

5,00 - 67,23

5,50 - 70,69

6,00 - 73,79

6,50 - 76,55

7,00 - 79,03

7,50 - 81,24

8,00 - 83,22

8,50 - 84,99

9,00 - 86,58

9,50 - 88,00

10,00 - 89,26

10,50 - 90,40

11,00 - 91,41

11,50 - 92,32

12,00 - 93,13

2 - a referida tabela será utilizada nas operações efetuadas durante o corrente mês de março. ( continua ... )

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