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Com. CAT 5/92 - Com. - Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 5 de 15.01.1992

DOE-SP: 16.01.1992

Informa estarem isentas do ICMS as operações que menciona.


O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o que consta do processo SF-14.894/90, em nome de Centrais Elétricas do Norte Brasil S.A. - ELETRONORTE, comunica que estão compreendidas no Comunicado CAT-24, DE 10-4-91 (D.O. de 11-4-91), as operações contratadas até 31-12-90, das quais decorram saídas de mercadorias por estabelecimento industrial de NIFE - Brasil Sistemas Elétricos Ltda.; MARC - Ind. e Com. de Equipamentos Especiais Ltda.; e FICAP - Fios e Cabos Plásticos do Brasil S.A. ( continua ... )

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