x
x
x
Com. CAT 2/92 - Com. - Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 2 de 06.01.1992

DOE-SP: 08.01.1992

Divulga Tabela Prática para exclusão da base de cálculo do ICMS de parcela do acréscimo financeiro, nos termos do artigo 17 das Disposições Transitórias do RICMS para o mês de janeiro de 1992.


O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 17 das Disposições Transitórias do Regulamento do ICMS, acrescentado pelo Decreto 33.748, de 7 de setembro de 1991, esclarece:

1 - poderá ser utilizada a seguinte tabela prática para efeito de exclusão, da base de cálculo do ICMS, de parcela do acréscimo financeiro, nas vendas a prazo para consumidor, pessoa física, nos termos do referido artigo 17: TR. Provisória para Janeiro = 26,50%

Prazo Médio de Pagamento (em meses) - Desconto Sobre Parte Financiada (em %)

1,00 - 20,95

1,50 - 29,71

2,00 - 37,51

2,50 - 44,44

3,00 - 50,60

3,50 - 56,08

4,00 - 60,95

4,50 - 65,28

5,00 - 69,13

5,50 - 72,55

6,00 - 75,60

6,50 - 78,30

7,00 - 80,71

7,50 - 82,85

8,00 - 84,75

8,50 - 86,44

9,00 - 87,94

9,50 - 89,28

10,00 - 90,47

10,50 - 91,53

11,00 - 92,47

11,50 - 9 3,30

12,00 - 94,04

2 - a referida tabela será utilizada nas operações efetuadas durante o corrente mês de janeiro. ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?