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Com. CAT 1/92 - Com. - Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 1 de 02.01.1992

DOE-SP: 03.01.1992

Divulga tabela prática para exclusão, da base de cálculo do ICMS, de parcela do acréscimo financeiro, nos termos do artigo 17 das Disposições Transitórias do Regulamento do ICMS.


O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 17 das disposições transitórias do Regulamento do ICMS, acrescentado pelo Decreto 33.748, de 7 de setembro de 1991, esclarece:

1 - poderá ser utilizada a seguinte tabela prática para efeito de exclusão, da base de cálculo do ICMS, de parcela do acréscimo financeiro, nas vendas a prazo para consumidor, pessoa física, nos termos do referido artigo 17: TR. Provisório para Janeiro = 27,00%

Prazo Médio de Pagamento (em meses) - Desconto Sobre Parte Financiada (em %)

1,00 - 21,26

1,50 - 30,13

2,00 - 38,00

2,50 - 44,98

3,00 - 51,18

3,50 - 56,68

4,00 - 61,56

4,50 - 65,89

5,00 - 69,73

5,50 - 73,14

6,00 - 76,17

6,50 - 78,85

7,00 - 81,23

7,50 - 83,35

8,00 - 85,22

8,50 - 86,89

9,00 - 88,36

9,50 - 89,68

10,00 - 90,94

10,50 - 91,87

11,00 - 92,79

11,50 - 93,60

12,00 - 94,32

2 - a referida tabela será utilizada nas operações efetuadas durante o corrente mês de ( continua ... )

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