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Com. CAT 82/92 - Com. - Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 82 de 16.11.1992

DOE-SP: 17.11.1992

Divulga Tabela Prática para exclusão da base de cálculo do ICMS, de parcela do acréscimo financeiro, nos termos do art. 17 das Disposições Transitórias do Regulamento do ICMS.


O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 17 das Disposições Transitórias do Regulamento do ICMS, acrescentado pelo Decreto 33.748, de 7 de setembro de 1991, e considerando que a TR definitiva para o mês de novembro é de 23,29%, resolve:

1 - republicar, da forma que se segue, a tabela prática para efeito de exclusão, da base de cálculo do ICMS, de parcela do acréscimo financeiro, nas vendas a prazo para consumidor pessoa física, constante no item 1 do Comunicado CAT-73, de 1º-11-91: TR. para novembro = 23,29%

Prazo Médio de Pagamento (em meses) - Desconto sobre Parte Financiada (em %)

1,00 - 18,89

1,50 - 26,95

2,00 - 34,21

2,50 - 40,75

3,00 - 46,64

3,50 - 51,94

4,00 - 56,72

4,50 - 61,02

5,00 - 64,90

5,50 - 68,38

6,00 - 71,53

6,50 - 74,36

7,00 - 76,91

7,50 - 79,20

8,00 - 81,27

8,50 - 83,13

9,00 - 84,81

9,50 - 86,32

10,00 - 87,68

10,50 - 88,90

11,00 - 90,00

11,50 - 91,00

12,00 - 91,89

2 - a referida tabela será utilizada nas operações efetuadas durante o corrente mês de novembro. ( continua ... )

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