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Com. CAT 58/92 - Com. - Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 58 de 14.08.1992

DOE-SP: 15.08.1992

Divulga tabela prática para exclusão da base de cálculo do ICMS, de parcela do acréscimo financeiro, nos termos do artigo 17 das Disposições Transitórias do Regulamento do ICMS.


O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 17 das Disposições Transitórias do Regulamento do ICMS, acrescentado pelo Decreto 33.748, de 7-9-91, e considerando que a TR definitiva para o mês de agosto de 23,22 %, resolve:

1 - republicar, da forma que se segue, a tabela prática para o efeito de exclusão, da base de cálculo do ICMS, de parcela do acréscimo financeiro, nas vendas a prazo para consumidor pessoa física, constante no item 1 do Comunicado CAT-73, de 1º-11-91: TR para agosto = 23,22 %

Prazo Médio de Pagamento - Desconto sobre parte financiada (Em %)

1,00 - 18,84

1,50 - 26,89

2,00 - 34,14

2,50 - 40,67

3,00 - 46,55

3,50 - 51,85

4,00 - 56,62

4,50 - 60,92

5,00 - 64,80

5,50 - 68,29

6,00 - 71,43

6,50 - 74,26

7,00 - 76,81

7,50 - 79,11

8,00 - 81,18

8,50 - 83,05

9,00 - 84,73

9,50 - 86,24

10,00 - 87,61

10,50 - 88,84

11,00 - 89,94

11,50 - 90,94

12,00 - 91,84

2 - A referida tabela será utilizada nas operações efetuadas durante o corrente mês de agosto. ( continua ... )

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