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Com. CAT 53/92 - Com. - Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 53 de 14.07.1992

DOE-SP: 16.07.1992

Divulga Tabela Prática para exclusão da base de cálculo do ICMS, de parcela do acréscimo financeiro, nos termos do art. 17 das DDTT do RICMS.


O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 17 das Disposições Transitórias do Regulamento do ICMS, acrescentado pelo Decreto 33.748, de 7 de setembro de 1991, e considerando que a TR. definitiva para o mês de julho é de 23,69%, resolve:

1 - republicar, da forma que se segue, a tabela prática para efeito de exclusão, da base de cálculo do ICMS, de parcela do acréscimo financeiro, nas vendas a prazo para consumidor pessoa física, constante no item 1 do Comunicado CAT-73, de 1º-11-91: TR. para julho = 23,69%

Prazo Médio de Pagamento (em meses) - Desconto sobre Parte Financiada (em %)

1,00 - 19,15

1,50 - 27,31

2,00 - 34,64

2,50 - 41,23

3,00 - 47,16

3,50 - 52,49

4,00 - 57,28

4,50 - 61,59

5,00 - 65,46

5,50 - 68,94

6,00 - 72,08

6,50 - 74,89

7,00 - 77,42

7,50 - 79,70

8,00 - 81,75

8,50 - 83,59

9,00 - 85,24

9,50 - 86,73

10,00 - 88,07

10,50 - 89,27

11,00 - 90,35

11,50 - 91,33

12,00 - 92,20

2 - a referida tabela será utilizada nas operações efetuadas durante o corrente mês de junho. ( continua ... )

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