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Com. CAT 74/93 - Com. - Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 74 de 13.12.1993

DOE-SP: 14.12.1993

Divulga declaração de inexistência de similar nacional, para os efeitos da Portaria CAT-98, de 29-10-93, alterada pela de 104, de 12-12-93, que regulamenta o reconhecimento da isenção prevista no item 61 da Tabela II do Anexo I, do RICMS/91, acrescentado pelo Dec. 37.737, de 27-10-93.


O Coordenador da Administração Tributária comunica, para os efeitos da Portaria CAT-98, de 29-10-93, alterada pela de 104, de 12-12-93, que consta do Processos SF-18.876/93, 18.878/93, 19.107/93, 19.105/93 e 19.106/93, em nome de Philips do Brasil Ltda., o ofício Sindimaq, 9075, de 22-9-93, do teor seguinte:

"Estamos encaminhando o processo da Philips do Brasil Ltda. que solicita atestado de inexistência de fabricação nacional para efeitos de redução do ICMS, de acordo com o que faculta a legislação em vigor, para o seguinte equipamento:

Item 1 - 9 bombas difusoras de alto vácuo a óleo de silicone, pressão de 10mm Hg, com válvula borboleta de acionamento pneumático e vazão de 300L/min., marca Philips, valor total US$ 45.000,00, conforme características constantes de cópia de desenho técnico anexa.

Item 2 - 1 máquina para secagem de superfície interna de tela de vidro fosforizado de cinescópio, com esteira de rolos motorizada, dispositivo com escovas para limpeza interna de tela de vidro e CLP, marca Philips, fabricada por Philips, valor US$ 459.000,00, conforme características constantes de cópia de desenho técnico anexa.

Item 4 - 2 máquinas à jato de água para remoção e lavagem do fósforo pigmentado não sensibilizado, de cinescópio, com transportador automático e CLP, marca Philips, fabricadas por Philips, valor US$ 656.000,00, conforme características constantes de cópia de desenho técnico anexa.

Item 7 - 1 máquina pneumática para esmerilhar borda do cone de vidro do cinescópio, fabricada por Philips, valor US$ 86.000,00, conforme características constantes de cópia de desenho técnico anexa. ( continua ... )

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