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Com. CAT 72/93 - Com. - Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 72 de 10.12.1993

DOE-SP: 11.12.1993

Divulga declaração de inexistência de similar nacional para os efeitos da Portaria CAT-98, de 29-10-93, alterada pela de 104, de 12-12-93, que regulamenta o reconhecimento da isenção prevista no item 61 da Tabela II do Anexo I, do RICMS/91, acrescentado pelo Dec. 37.737, de 27-10-93.


O Coordenador da Administração Tributária comunica, para os efeitos da Portaria CAT-98, de 29-10-93, alterada pela de 104, de 12-12-93, que consta do processo SF-18.880/93, em nome de Metalúrgica Mococa S/A, o ofício Sindimaq, 10.436, de 12-11-93, do teor seguinte:

"Estamos encaminhando o processo da Metalúrgica Mococa S/A., que solicita atestado de inexistência de fabricação nacional para efeitos de redução do ICMS, de acordo com o que faculta a legislação em vigor, para o seguinte equipamento:

1 máquina envernizadeira automática para envernizado/esmaltagem de folha de flandres com reservas e com registro por pinças na parte frontal, marca Mailander, modelo 469, fabricada por Druckmachinenfabrick Mailander Gmbh, Alemanha, valor DM 493.335,00, com as seguinte características:

dimensão máxima da folha - 1.145x950mm

dimensão mínima da folha - 710x510mm

espessura da folha - 0,12 a 0,60mm

capacidade máxima - 7.500 folhas/h

As demais características constam de cópia de catálogo anexa.

Sobre o assunto, cumpre-nos informar que não há fabricação de produto nacional similar em condições de substituir o importado.

Segue, anexa, devidamente visada e com o número do nosso parecer, a aludida. ( continua ... )

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