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Com. CAT 58/93 - Com. - Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 58 de 08.10.1993

DOE-SP: 09.10.1993

Divulga Tabela Prática para excluir os acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS, nos termos do art. 17 das Disposições Transitórias do Regulamento do ICMS.


O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 17 das Disposições Transitórias do Regulamento do ICMS, acrescentado pelo Decreto 33.748, de 7 de setembro de 1991, e considerando que a Taxa Referencial (TR) fixada para o dia 1º-10-93 é de 36,53%, resolve:

Divulgar, em anexo a tabela prática para excluir os acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS, nas vendas a prazo para consumidor final, pessoa física, a referida tabela poderá ser utilizada nas operações efetuadas durante o corrente mês de outubro

Tabela prática para excluir os acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS, nos termos do art. 17 das Disposições Transitórias do RICMS

TR. fixada para o dia 1º-10-93 = 36,53%

Prazo Médio de Pagamento - Desconto sobre Parte Financiada

(em meses) - (em %)

1,00 - 26,76

1,50 - 37,32

2,00 - 46,35

2,50 - 54,09

3,00 - 60,71

3,50 - 66,37

4,00 - 71,22

4,50 - 75,37

5,00 - 78,92

5,50 - 81,96

6,00 - 84,56

6,50 - 86,79

7,00 - 88,69

7,50 - 90,32

8,00 - 91,72

8,50 - 92,91

9,00 - 93,93

9,50 - 94,81

10,00 - 95,56

10,50 - 96,20

11,00 - 96,75

11,50 - 97,21

12,00 - 97,62 ( continua ... )

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