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Com. CAT 45/93 - Com. - Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 45 de 10.08.1993

DOE-SP: 11.08.1993

Divulga tabela prática para excluir acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS, nos termos do artigo 17 das DDTT do Regulamento do ICMS.


 
Este Comunicado tornou-se sem efeito conforme o Comunicado nº 46 de 12.08.1993.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 17 das Disposições Transitórias do Regulamento do ICMS, acrescentado pelo Decreto 33.748, de 7-9-91, e considerando que a Taxa Referencial (TR.) fixada para o dia 1º-8-93 é de 33,34%, resolve:

1 - Divulgar em anexo a tabela prática para excluir os acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS, nas vendas a prazo para consumidor final, pessoa física.

2 - A referida tabela poderá ser utilizada nas operações efetuadas durante o corrente mês de agosto.

Tabela Prática para excluir os acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS, nos termos do amigo 17 das Disposições Transitórias do RICMS

TR. Fixada para o dia 1º-8-93 = 33,34

Prazo Médio de Pagamento - Desconto sobre Parte Financiada

(em meses) - (em %)

1,0 - 25,00

1,5 - 35,05

2,0 - 43,76

2,5 - 51,29

3,0 - 57,82

3,5 - 63,47

4,0 - 68,37

4,5 - 72,60

5,0 - 76,28

5,5 - 79,45

6,0 - 82,21

6,5 - 84,59

7,0 - 86,66

7,5 - 88,44

8,0 - 89,99

8,5 - 91,33

9,0 - 92,49

9,5 - 93,50

10,0 - 94,37

10,5 - 95,13

11,0 - 95,78

11,5 - 96,34

12,0 - ( continua ... )

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