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Com. CAT 14/93 - Com. - Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 14 de 11.03.1993

DOE-SP: 12.03.1993

Divulga Tabela Prática para exclusão da base de cálculo do ICMS, de parcela do acréscimo financeiro, nos termos do art. 17 das Disposições Transitórias do Regulamento do ICMS.


O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 17 das Disposições Transitórias do Regulamento do ICMS, acrescentado pelo Decreto 33.748, de 7 de setembro de 1991, e considerando que a Taxa Referencial (TR) definitiva para o mês de março é de 25,81%, resolve:

1 - Divulgar em anexo a tabela prática para efeito de exclusão da parcela do acréscimo financeiro da base de cálculo do ICMS, nas vendas à prazo para consumidor, pessoa física.

2 - a referida tabela será utilizada nas operações efetuadas durante o corrente mês de março.

TR. definitiva para março = 25,81%

Prazo Médio de Pagamento - Desconto sobre Parte Financiada

(em meses) - (em %)

1,00 - 20,52

1,50 - 29,14

2,00 - 36,82

2,50 - 43,67

3,00 - 49,78

3,50 - 55,23

4,00 - 60,08

4,50 - 64,41

5,00 - 68,27

5,50 - 71,71

6,00 - 74,78

6,50 - 77,52

7,00 - 79,96

7,50 - 82,13

8,00 - 84,07

8,50 - 85,80

9,00 - 87,34

9,50 - 88,71

10,00 - 89,93

10,50 - 91,03

11,00 - 92,00

11,50 - 92,87

12,00 - ( continua ... )

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