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Port. MTE 1.642/11 - Port. - Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 1.642 de 11.08.2011

D.O.U.: 12.08.2011

Institui Grupo de Trabalho Temático para elaborar diretrizes dos programas de aprendizagem nos setores de conservação e limpeza, transporte e vigilância.


O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do parágrafo único, do art. 87, da Constituição, e tendo em vista o disposto no parágrafo 2º, do art. 4º, da Portaria MTE no 1.535, de 21 de agosto de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho - GT com o objetivo de promover estudos e elaborar diretrizes curriculares para o desenvolvimento de programas de aprendizagem nos setores de conservação e limpeza, transporte e vigilância, para os níveis de formação inicial e continuada de forma articulada ao nível técnico de ensino.

Art. 2º O GT deverá utilizar como referência para elaboração das diretrizes curriculares a Classificação Brasileira de Ocupações - CBO, observando a organização por eixos tecnológicos utilizados na educação profissional de nível técnico, de forma a propiciar os percursos formativos por áreas do conhecimento.

Art. 3º O GT será assim constituído:

I - pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE:

a) representante do Comitê Permanente da Aprendizagem Profissional pela Secretaria Executiva - SE;

b) representante do Comitê Permanente da Aprendizagem Profissional pelo Departamento de Políticas de Juventude da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego - DPJ/SPPE;

c) representante do Comitê Permanente da Aprendizagem Profissional pela Divisão da Classificação Brasileira de Ocupações do Departamento de Emprego e Salário - DCBO/DES/SPPE;

d) representante do Comitê Permanente da Aprendizagem Profissional pelo Departamento de Qualificação - DEQ/SPPE; e

e) representante da Secretaria de Relações do Trabalho - SRT.

II - no âmbito da educação:

a) representante da Secretaria de Educação ( continua ... )

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