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Port. Intermin. MPS/MTE/MF/MDIC/MDS/MDA 491/11 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial Min. da Prev. Social, do Trab. e Emprego, da Faz., do Desenv., Ind. e Com. Exterior, do Desenv. Social e Combate à Fome e do Desenv. Agrário nº 491 de 10.08.2011

D.O.U.: 12.08.2011

Institui Grupo de Trabalho objetivando acompanhar, discutir, analisar e avaliar as propostas do "Projeto de Redução da Informalidade por meio do Diálogo Social".


OS MINISTROS DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, DO TRABALHO E EMPREGO, DA FAZENDA, DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição,

RESOLVEM:

Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho com o objetivo de discutir, analisar e avaliar as propostas do "Projeto Redução da Informalidade por meio do Diálogo Social", de iniciativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE e do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.

Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por representantes titulares e suplentes indicados pelos seguintes órgãos e entidades:

I - Ministério da Previdência Social;

II - Ministério do Trabalho e Emprego;

III - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;

IV- Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;

V - Ministério do Desenvolvimento Agrário;

VI - Secretaria da Receita Federal do Brasil;

VII - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS;

VIII - Caixa Econômica Federal;

IX - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE;

X - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP

XI - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE;

XII - Representante do Projeto Piloto do Setor Rural;

XIII - Representante do Projeto Piloto da Construção ( continua ... )

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