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Del. CVM 668/11 - Del. - Deliberação COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 668 de 09.08.2011

D.O.U.: 12.08.2011

Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 36(R2) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de demonstrações consolidadas.


 
Deliberação revogada pela Deliberação nº 698 de 20.12.2012, com efeitos a partir de 01.01.2013.

A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada nesta data, com fundamento nos §§ 3º e 5º do art. 177 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, combinados com os incisos II e IV do § 1º do art. 22 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976,

DELIBEROU:

I - aprovar e tornar obrigatório, para as companhias abertas, o Pronunciamento Técnico CPC 36(R2), emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, anexo à presente Deliberação, que trata de demonstrações consolidadas;

II - revogar a Deliberação CVM nº 608, de 26 de novembro de 2009; e

III - que esta Deliberação entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, aplicando-se aos exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2011.

MARIA HELENA DOS SANTOS FERNANDES DE SANTANA

ANEXO

COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS

PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 36 (R2)

Demonstrações Consolidadas

Correlação às Normas Internacionais de Contabilidade - IAS 27 (IASB - BV 2011)

PRONUNCIAMENTO

Alcance

1. Este Pronunciamento deve ser aplicado na elaboração e apresentação de demonstrações contábeis consolidadas de grupo econômico de entidades sob o controle de controladora.

2. Este Pronunciamento não trata dos métodos de contabilização de combinação de negócios e seus efeitos na consolidação, incluindo o ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) originado pela combinação de negócios (ver o Pronunciamento Técnico CPC 15 - Combinação de Negócios).

3. (Eliminado)

Definições

4. Os ( continua ... )

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