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Res. Sec. Faz. - Rio de Janeiro 3.035/99 - Res. - Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 3.035 de 13.05.1999

DOE-RJ: 14.05.1999

Revoga o § 2º, do art. 4º, da Resolução SEF nº 3.014, de 08 de março de 1999, que dispõe sobre a entrada no Estado do Rio de Janeiro de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária e dá outras providências.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogado o § 2º do art. 4º da Resolução SEF nº 3.014, de 8 de março de 1999.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 13 de maio de 1999

CARLOS ANTONIO SASSE

Secretário de Estado de ( continua ... )

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