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Dec. Mun. Itaquaquecetuba/SP 6.565/11 - Dec. - Decreto do Município de Itaquaquecetuba/SP nº 6.565 de 03.08.2011

DOM-Itaquaquecetuba: 04.08.2011

Dispõe sobre a suspensão do expediente das repartições Públicas da Municipalidade, na forma que este especifica.


ARMANDO TAVARES FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma do disposto no Capítulo V, artigo 43, inciso V, da Lei Orgânica do Município, de 03 de abril de 1.990.

DECRETA :

Art. 1º Fica suspenso o expediente das repartições Públicas da Municipalidade, no próximo dia 09 de Setembro de 2011, em virtude de recair em fim de semana, intercalado com o feriado nacional de 07 de setembro, em que se comemora o dia da Independência do Brasil, e dia 08 de setembro, aniversário da Cidade, cuja paralisação das atividades não importará em qualquer prejuízo do serviço Público Municipal, sendo que as horas serão compensadas de acordo com as necessidades e conveniência de cada Secretaria Municipal.

Art. 2º São excluídos dos dispositivos deste Decreto, os seguintes serviços que não podem sofrer solução de continuidade: Limpeza Pública; Cemitérios Municipais; Velórios;Feiras Livres; Ambulância; Área da Saúde; Serviços de Trânsito e Defesa Civil.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, em 03 de agosto de 2011;450º da Fundação da Cidade e 57º da Emancipação Político-Administrativa do Município.

ARMANDO TAVARES FILHO

Prefeito

Registrado na Secretaria de Administração-Departamento de Administração, e publicado no Quadro de Editais da Portaria Municipal, na mesma data supra.

SANDRA REGINA REIS SAMPAIO

Diretora Depto de Administração ( continua ... )

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