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Port. Sec. Faz. - PA 726/11 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 726 de 10.08.2011

DOE-PA: 11.08.2011

(Altera o Boletim de Preços Mínimos de Mercado, constante da Portaria nº 354/2005, os produtos que menciona.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do art. 6º do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 43 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto n. º 4.676, de 18 de junho de 2001.

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado no Boletim de Preços Mínimos de Mercado, constante da Portaria nº 0354, de 14 de dezembro de 2005, os produtos conforme Anexo Único desta Portaria, em observância ao que determina o art. 43 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

Gabinete do Secretário do Estado da Fazenda, em 10 de agosto de 2011.

NILO EMANOEL RENDEIRO DE NORONHA

Secretário de Estado da Fazenda, em exercício

ANEXO ÚNICO
BOLETIM DE PREÇOS MÍNIMOS DE MERCADO

( continua ... )

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