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IN RE - RS 53/11 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 53 de 03.08.2011

DOE-RS: 10.08.2011

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. Com fundamento no Conv. ICMS 106/10 (DOU 13/07/10), no Capítulo I do Título I é dada nova redação ao "caput" do item 19.1, conforme segue:

"19.1 - A renda proveniente das saídas de sanduíches denominados "Big Mac", com a isenção prevista no RICMS, Livro I, art. 9º, CXXX, promovidas pelas lojas próprias e franqueadas da Rede McDonald's, ocorridas no dia 27 de agosto de 2011, data do evento "McDia Feliz", deverá ser destinada às seguintes entidades:"

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Alegre, 3 de agosto de 2011.

RICARDO NEVES PEREIRA,

Subsecretário da Receita ( continua ... )

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