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Dec. Mun. Araucária/PR 24.507/11 - Dec. - Decreto do Município de Araucária/PR nº 24.507 de 03.08.2011

DOM-Araucária: 04.08.2011

(Dispõe sobre a Agenda Municipal dos Pontos Facultativos para o ano de 2011.)


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 56, incisos XII e XLII da Lei Orgânica do Município,

DECRETA :

Art. 1º Fica definida a Agenda Municipal dos pontos facultativos para o ano de 2011, conforme Anexo I.

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica às atividades que por sua natureza são consideradas essenciais e/ou emergenciais, que se desenvolverão conforme escalas próprias definidas pelos órgãos responsáveis.

Art. 3º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando Decreto 24.020/2010 e demais disposições em contrário .

Prefeitura do Município de Araucária, 03 de agosto de 2011.

ALBANOR JOSÉ FERREIRA GOMES

Prefeito Municipal

ANDERSON RIGON LEMOS

Secretário Municipal de Administração

ANEXO I
Calendário de Pontos Facultativos - 2011

( continua ... )
DataComemoraçãoDia da Semana
07/MarPonto facultativo referente ao CarnavalSegunda-feira
08/Mar

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