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Port. SIT 254/11 - Port. - Portaria SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO - SIT nº 254 de 04.08.2011

D.O.U.: 08.08.2011

Obs.: Ret. DOU de 09.08.2011



A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.063, de 3 de maio de 2004, e em face do disposto nos art. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e no art. 2º da Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978,

Resolve:

Art. 1º Incluir no Art. 3º da Portaria SIT nº 224, de 6 de maio de 2011, os subitens abaixo:

SUBITEMPRAZO
18.14.1.2Dois anos
18.14.21.16Dois anos
18.14.22.4, alíneas 'b' e 'd'Dois anos
18.14.23.3, alíneas 'a', 'c' e 'd'Dois anos
18.14.25.4Dois anos

Art. 2º Os subitens 18.14.1.2, 18.14.21.16, 18.14.22.4, alíneas 'b' e 'd', e 18.14.23.3, alíneas 'a', 'c' e 'd', da ( continua ... )

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