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Port. ALF/PORTO DE MANAUS 186/11 - Port. - Portaria ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE MANAUS - ALF/PORTO DE MANAUS nº 186 de 04.08.2011

D.O.U.: 08.08.2011



O INSPETOR-CHEFE SUBSTITUTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE MANAUS, de acordo com a Portaria RFB nº 3.098, de 08/07/2011, publicada no DOU de 11/07/2011, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 307, inciso XII, da Portaria MF nº 587, de 21/12/2010, publicada no DOU de 23/12/2010, que aprovou o Regimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 2º da Portaria ALF/MNS nº 154, de 8 de outubro de 2009, publicada às fls. 111 da Seção 1, do DOU de 13/10/2009, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso IV:

"Artigo 2º (...)

IV - de 6h de segunda-feira às 24h de sexta-feira, inclusive feriados dentro deste período:

a) para entrada e/ou saída de caminhões/carretas vazios."

Art. 2º Fica revogada a alínea "c" do inciso III do art. 2º da Portaria ALF/MNS nº 154, de 8 de outubro de 2009.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO ( continua ... )

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