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Com. CAT 68/94 - Com. - Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 68 de 11.07.1994

DOE-SP: 12.07.1994

Obrigatoriedade da memória fiscal nas máquinas registradoras e terminais ponto de vendas - PDV's, autorizados para fins fiscais, desde 1º-5-94.


 
Este Comunicado foi revogado pelo Comunicado nº 75 de 12.08.1994.

O Coordenador da administração Tributária, tendo em vista o que dispõem os Convênios ICMS 42/93, 47/93 e 82/93, os dois primeiros ratificados pelo Decreto 36.776, de 17-5-93, publicado no D.O. de 18-5-93 e o último pelo Decreto 37.542, de 28-9-93, publicado no D.O. de 29-9-93, comunica que:

1 - desde 1º-5-94 as máquinas registradoras e terminais ponto de venda PDV's, autorizados para uso fiscal, devem conter a memória fiscal prevista nos referidos Convênios ICMS 42/93 e 82/93;

2 - estão atualmente homologados, para uso fiscal, pela Comissão Técnica Permanente do ICMS - Cotepe/ICMS, os seguintes equipamentos com memória fiscal: terminais ponto de venda - PDV's Subitem Marca Modelo

2.1. Corisco CT 7000V, com memória fiscal

2.2. Itautec POS 4000, com os módulos impressores 1E e 3E

2.3. IBM 4679, com módulos impressoras 3A e 3F

2.4. Sweda S20/40 (MF) e S20/40E (MF)

2.5. General G-3210, com memória fiscal

2.6. Sweda 2560/A MF e 2550 MF

2.7. Dataregis DT/560, nas versões 8, 16, 40 e 60 departamentos DT/560, nas versões 8-plus, 16-plus, 40-plus e 60-plus e DT/560 - 24 Robot Modular DT/560 - 24 Robot Modular (todos os modelos com memória fiscal)

2.8. Dismac CRE 528, com memória fiscal

2.9. Yanco 7000-8 MF

3 - o deferimento do pedido de uso dos PDV's relacionados neste item, homologados pela Cotepe/ICMS, fica sujeito à prévia aprovação do respectivo programa aplicativo, pela Diretoria Executiva da Administraç]ão Tributária: terminais ponto de venda - PDV's

Subitem Marca Modelo

3.1. Dataregis DT 5600-Robot, com ( continua ... )

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