x
x
x
Com. CAT 57/94 - Com. - Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 57 de 30.05.1994

DOE-SP: 31.05.1994

Divulga tabela prática para exclusão da base de cálculo do ICMS de parcela do acréscimo financeiro, nos termos do artigo 17 das Disposições Transitórias do Regulamento do ICMS.


O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 17 das Disposições Transitórias do Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto 38.355, de 28 de janeiro de 1994, e considerando que o valor da UFESP do mês de maio é de CR$ 6.356,85 e do mês de junho é de CR$ 9.356,36, o que representa uma variação mensal de 47,185% e diária de 1,297%, resolve divulgar, em anexo, tabelas práticas para excluir os acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS, nas vendas a prazo a destinatários localizados em território paulista.

As referidas tabelas poderão ser utilizadas nas operações efetuadas durante o mês de junho de 1994.

Obs.: Anexo publicado no DOE de ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?