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Com. CAT 34/94 - Com. - Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 34 de 07.02.1994

DOE-SP: 08.02.1994

Esclarece sobre vendas a prazo em parcelas não mensais.


O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 17 das Disposições Transitórias do Regulamento do ICMS, redação do Decreto 38.355, de 28-1-94, e objetivando dirimir dúvidas a respeito da aplicação desse dispositivo esclarece que, nas vendas a prazo, em parcelas não mensais, o contribuinte calculará o valor dos acréscimos financeiros a ser excluído da base de cálculo, nos termos do referido artigo 17 das DDTT, com base na Tabela II do Comunicado CAT 24/94, de 31-1-94, em função do número de dias de cada ( continua ... )

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