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Com. CAT 24/94 - Com. - Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 24 de 31.01.1994

DOE-SP: 01.02.1994

Divulga tabela prática para exclusão da base de cálculo do ICMS, de parcela do acréscimo financeiro nos termos do artigo 17 das Disposições Transitórias do Regulamento do ICMS.


O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 17 das Disposições Transitórias do Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto 38.355, de 28 de janeiro de 1994, e considerando que a Ufesp do mês de janeiro é de CR$ 1.652,51 e do mês de fevereiro é de CR$ 2.259,62, resolve divulgar em anexo tabelas práticas para excluir os acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS, nas vendas a prazo realizadas em território paulista.

Nas vendas para pagamento futuro em parcela única, para efeito de exclusão, na base de cálculo do ICMS, do acréscimo financeiro, nos termos do artigo 17 das DDTT do RICMS, o contribuinte adotará a seguinte fórmula:

Base de cálculo = Valor a Prazo

(1 + I ) n

100

onde

I = inflação diária verificada no mês anterior, correspondente à inflação mensal medida pela variação percentual do valor da Ufesp fixado para o Mês da ocorrência do fato gerador e o fixado para o mês anterior.

n = número de dias de financiamento

Valor da Ufesp em janeiro/94 = CR$ 1.652,51.

Valor da Ufesp em fevereiro/94 = CR$ 2.259,62.

Variação = 36,74%.

Inflação diária (1) = 1,048%

As referidas tabelas poderão ser utilizadas nas operações efetuadas durante o mês de fevereiro de 1994.

Tabelas Práticas para a Exclusão, da base de Cálculo do ICMS, dos acréscimos Financeiros

1. Vendas a Prestação

Prazo Médio de Pagamento - Desconto sobre a Parte Financiada

(em meses) - (Em %)

1,0 26,869

1,5 37,460

2,0 46,518

2,5 54,264

3,0 60,888

3,5 66,552

4,0 71,397

4,5 75,539

5,0 79,082

5,5 82,111

6,0 84,702

6,5 86,918

7,0 88,813

7,5 90,433

8,0 91,818

8,5 93,003

9,0 94,017

9,5 94,883

10,0 95,624

10,5 96,258

11,0 96,800

11,5 97,263

12,0 97,660

2. Vendas para pagamento futura em parcela única

Nº de Dias de Financiamento - Desconto sobre a Parte Financiada(Em %)

1 1,038

2 2,064 ( continua ... )

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