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Com. CAT 8/94 - Com. - Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 8 de 11.01.1994

DOE-SP: 13.01.1994

Divulga Tabela Prática para exclusão da base de cálculo do ICMS, de parcela do acréscimo financeiro nos termos do artigo 17 das Disposições Transitórias do Regulamento do ICMS.


O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 17 das Disposições Transitórias do Regulamento do ICMS, acrescentado pelo Decreto 33.748, de 7-9-91, e considerando que a Taxa Referencial (TR) fixada para o dia 3-1-94 é de 47,19%, resolve:

Divulgar em anexo a tabela prática para excluir os acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS, nas vendas a prazo para consumidor final, pessoa física.

A referida tabela poderá ser utilizada nas operações efetuadas durante o corrente mês de janeiro.

TR. Fixada para o Dia 3-1-94 = 47,19%

Prazo Médio de Pagamento - Desconto sobre Parte Financiada

(em meses) - (em %)

1,0 - 32,06

1,5 - 44,00

2,0 - 53,84

2,5 - 61,95

3,0 - 68,64

3,5 - 74,15

4,0 - 78,69

4,5 - 82,44

5,0 - 85,53

5,5 - 88,07

6,0 - 90,17

6,5 - 91,89

7,0 - 93,32

7,5 - 94,49

8,0 - 95,46

8,5 - 96,26

9,0 - 96,92

9,5 - 97,46

10,0 - 97,90

10,5 - 98,27

11,0 - 96,58

11,5 - 98,83

12,0 - 99,03 ( continua ... )

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