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Com. CAT 97/94 - Com. - Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 97 de 28.12.1994

DOE-SP: 29.12.1994

Esclareça sobre informações Econômico-Fiscais referentes ao exercício de 1994.


O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista:

as informações prestadas em GIA (verso), Dipam, DMF, DEME e nos formulários C-1O e C-11 instituídos pela Portaria CAT-87/92;

a entrega, pelos contribuintes, desses documentos fiscais relativos ao exercício de 1994;

o fato de que nesse período houve mudança do padrão monetário;

a necessidade de orientar os contribuintes quanto ao preenchimento dos aludidos documentos, em complementação a esclarecimentos já efetuados pelo Comunicado CAT-65, de 30-6-94, especialmente no seu item 5.3, informa:

1. Os valores apurados e escriturados no período de 1º de janeiro a 30-6-94 deverão ser, mensalmente, convertidos em URV pela unidade real de valor do último dia de cada mês e somados aos valores em reais do período de Julho a dezembro de 1994, perfazendo os valores finais para lançamento nos referidos documentos.

2. Os Postos Fiscais deverão entregar, até 10-1-95, no edifício-sede da Secretaria da Fazenda, 10º andar - Diplat/Aplaf, a totalidade de Dipams e DEMIs que estiverem em seu poder até essa data, referentes aos contribuintes que promoveram cancelamento de inscrição. ( continua ... )

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