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Com. CAT 89/94 - Com. - Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 89 de 31.10.1994

DOE-SP: 02.11.1994

Divulga Tabela Prática para exclusão da base de cálculo do ICMS, de parcela do acréscimo financeiro nos termos do artigo 17 das Disposições Transitórias do Regulamento do ICMS.


O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 17 das Disposições Transitórias do regulamento (DDTT) do ICMS, na redação dada pelo Decreto 39.105, de 26-8-94, e considerando que o valor da Ufesp do mês de outubro é de R$ 5,49 e o do mês de novembro é de R$ 5,59, o que representa variação mensal de 1,821%, resolve divulgar, em anexo, a tabela prática para excluir o acréscimo financeiro da base de cálculo do ICMS, nas vendas a consumidor final, pessoa física.

Referida tabela poderá ser utilizada nas operações efetuadas durante o mês de novembro de 1994.

ANEXO

Prazo médio de pagamento - Desconto sobre parte financiada

(em meses) - (em %)

1,0 - 1,79

1,5 - 2,67

2,0 - 3,54

2,5 - 4,41

3,0 - 5,27

3,5 - 6,12

4,0 - 6,96

4,5 - 7,80

5,0 - 8,63

5,5 - 9,45

6,0 - 10,26

6,5 - 11,07

7,0 - 11,87

7,5 - 12,66

8,0 - 13,44

8,5 - 14,22

9,0 - 14,99

9,5 - 15,75

10,0 - 16,51

10,5 - 17,26

11,0 - 18,00

11,5 - 18,74

12,0 - 19,47 ( continua ... )

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