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Com. CAT 75/94 - Com. - Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 75 de 12.08.1994

DOE-SP: 13.08.1994

Obrigatoriedade da memória fiscal nas máquinas registradoras e terminais ponto de Venda - PDV's, autorizados para fins fiscais, desde de 1º-5-94.


O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o que dispõem os Convênios ICMS 42/93, 47/93 e 82/93, os dois primeiros ratificados pelo Decreto 36.776, de 17-05-93, publicado no D.O. de 18-05-93, e o último pelo Decreto 37.542, de 28-9-93, publicado no D.O. de 29-09-93, comunica que:

1 - desde 1º-5-94 as máquinas registradoras e terminais ponto de venda - PDV's autorizados para uso fiscal, devem conter a memória fiscal prevista nos referidos Convênios ICMS 42/93 e 82/93;

2 - estão atualmente homologados, para uso fiscal, pela Comissão Técnica Permanente do ICMS -COTEPE/ICMS, os seguintes equipamentos com memória fiscal:

Terminais Ponto de Venda - PDVs

Subitem Marca Modelo

2.1. CORISCO CT 7000V, com memória fiscal

2.2. ITAUTEC PSO 4000, com os módulos impressores IE e 3E, com memória fiscal

2.3. IBM 4679, com módulos impressores 3A e 3F, com memória fiscal

2.4. SWEDA S2O/40 (MF) e S20/40E (MF)

Máquinas Registradoras

Subitem Marca Modelo

2.5. GENERAL G-32 10. com M~8 fiscal

2.6. SWEDA 2560A MF e 2550A MF

2.7. DATAREGIS DT/560, nas vendas 8-plus, 16-plus, 40-plus e 60-plus e DT/560 - 24 ROBOT MODULAR (todos os modelos com memória fiscal)

2.8. DISMAC CRE 528, Com memória fiscal

2.9. YANCO 7000-8 MF

3 - o deferimento do pedido de uso dos PDVs relacionados neste item, homologados pela COTEPE/ICMS, fíca sujeito à prévia aprovação do respectivo programa aplicativo, pela Diretoria Executiva da Administração Tributária:

Terminais Ponto de Venda - PDVs

Subitem Marca Modelo

3.1. DATARF-GIS DT 56OO-Robot, com memória fiscal

3.2, ZANTHUS Z-6100 e Z-8000, com memória fiscal

4 - o deferimento do pedido de uso dos equipamentos ( continua ... )

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