x
x
x
Com. CAT 84/95 - Com. - Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 84 de 27.11.1995

DOE-SP: 28.11.1995

Dispõe sobre as novas regras de substituição tributária nas operações realizadas com combustíveis, lubrificantes e derivados de petróleo.


O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o Decreto 40.474, de 22-11-95, que dispõe sobre as novas regras concernentes à substituição tributária nas operações realizadas com combustíveis e lubrificantes, derivados de petróleo e, especificamente, no que diz respeito ao disposto no inciso I do artigo 3º desse decreto, esclarece que ficam sem efeito o Comunicado CAT 81, de 13-11-92, no que se refere às operações interestaduais com derivados de petróleo. ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?