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Com. CAT 52/95 - Com. - Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 52 de 29.06.1995

DOE-SP: 30.06.1995

Esclarece sobre os efeitos da Portaria CAT - 31/95, de 23-03-95, que dispõe sobre o registro de operações em máquina registradora por meio de totalizadores parciais.


O Coordenador da Administração Tributária, tendo o Convênio ICMS-54, e 28-6-95, que alterou a cláusula quarta do Convênio ICMS-122, de 29-9-94, esclarece que a Portaria CAT - 31/95, de 23-3-95, somente produzirá efeitos a partir de 1º-8-95, com as alterações que serão introduzidas em suas disposições, por meio de portaria a ser editada nos próximos ( continua ... )

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