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Com. CAT 40/95 - Com. - Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 40 de 29.05.1995

DOE-SP: 30.05.1995

Informa sobre a distribuição de selo de controle de saída de álcool.


O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto na Portaria CAT - 39/95, de 12-5-95, comunica:

1. A partir de 31-5-95, os Postos Fiscais estarão distribuindo o selo de controle de saída de álcool instituído pela Portaria CAT-39, de 29-5-95.

2. A partir de 1º-6-95, os Postos Fiscais deverão estar distribuindo os demais selos de controle instituídos pela referida portaria, todavia, caso não os tenham ainda disponíveis, poderão ainda distribuir selos de modelo anterior.

3. Durante o mês de junho de 1995, o contribuinte que possuir selos de modelo anterior deverá ainda utiliza-los, até que se esgotem, antes de usar o modelo novo.

4. A partir de 1º-7-95, somente poderá ser usado selo de modelo novo, devendo os de modelo anterior, ainda remanescentes, ser devolvidos selos dos ao Posto ( continua ... )

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