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Com. CAT 2/95 - Com. - Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 2 de 05.01.1995

DOE-SP: 06.01.1995

Divulga Tabela Prática para exclusão da base de cálculo do ICMS de parcela de acréscimo financeiro, nos termos do artigo 17 das Disposições Transitórias do Regulamento do ICMS.


O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 17 das Disposições Transitórias do regulamento (DDTT) do ICMS na redação dada pelo Decreto 39.105, de 26-8-94 e considerando que o valor da UFESP do mês de dezembro de 1994 é de R$ 5,76 e o do mês de janeiro de 1995 é de R$ 5,89, o que representa variação mensal de 2,25%, resolve divulgar em anexo a tabela prática para excluir o acréscimo financeiro da base de cálculo do ICMS, nas vendas à prazo a consumidor final, pessoa física. Referida tabela poderá ser utilizada nas operações efetuadas durante o mês de janeiro de 1995.

ANEXO

PRAZO MÉDIO DE PAGAMENTO
(EM MESES)
DESCONTO SOBRE PARTE FINANCIADA
(EM %)
1,02.21
1,53,29
2,04,37
2,55,43
3,06,48
3,5( continua ... )

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