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Port. CAT 83/94 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 83 de 18.11.1994

DOE-SP: 19.11.1994

Dispõe sobre a instalação das Delegacias Regionais Tributárias da Capital - DRTCs e dá outras providências.


O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista a criação das Delegacias Regionais Tributárias da Capital - DRTCs, pelo Decreto 39.320, de 30-9-94,

expede a presente portaria:

Art. 1º Fica declarada a instalação das Delegacias Regionais Tributárias da Capital:

I - DRTC-30 - Centro, com as seguintes unidades:

a) Gabinete do Delegado Regional Tributário da Capital DRTC-30-G;

b) Serviço de Programação Fiscal e de Analise de Resultado - DRTC-30-SPF;

c) Serviço de Administração - DRTC-30-A, com as unidades subordinadas;

1 - Seção de Comunicações - DRTC-30-A.1, com a unidade subordinada:

1. 1 - Setor de Arquivo DRTC-30-A.11;

2 - Seção de Pessoal - DRTC-30-A.2 com a unidade subordinada:

2.1 - Setor de Processamento e Apuração de Prêmio de Produtividade - DRTC-30-A.21;

3 - Seção de Atividades Auxiliares - DRTC-30-A.3, com as unidades subordinadas:

3.1 - Setor de Administração de Material - DRTC-30A.31;

3.2 - Setor de Administração de Sub-frota - DRTC-30-A.32;

4 - Seção de Finanças - DRTC-30-A.4;

d) Seção de Julgamento -DRTC-30-SJ;

e) Supervisão Regional de Controle de Arrecadação - DRTC-30-CRA, com as unidades subordinadas:

1 - Supervisão de Controle de Arrecadação - DRTC-30-CRAS, com a unidade subordinada:

1.1 - Supervisão Setorial de Controle - DRTC-30-CRAS-1;

1.2 - Unidade de Atendimento ao Público - DRTC-30

II - DRTC-40 - Norte, com o Gabinete do Delegado Regional Tributário da Capital - DRTC-40-G;

III - DRTC-50 - Leste, com o Gabinete do Delegado Regional Tributário da Capital - DRTC-50-G;

IV - DRTC-60 - Sudeste, com o Gabinete do Delegado Regional Tributário da Capital - DRTC - 60-G

V - DRTC-70 - Sul, com o Gabinete do Delegado Regional Tributário da Capital - DRTC-70-G;

VI - DRTC-80 - Sudoeste, com o Gabinete do Delegado Regional Tributário da Capital - DRTC-80-G;

VII - DRTC-90 - Noroeste com o Gabinete do Delegado Regional Tributário da Capital - DRTC-90-G

( continua ... )

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