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Port. CAT 81/94 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 81 de 17.11.1994

DOE-SP: 18.11.1994

Dispõe sobre a subordinação provisória das Inspetorias Fiscais da Capital - IFCs.


O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista a criação das Delegacias Regionais Tributárias da Capital - DRTCs, pelo Decreto 39.320, de 30-9-94,

expede a presente portaria:

Art. 1º As Inspetorias Fiscais da Capital, abaixo discriminadas, vinculadas às Inspetorias Seccionais de Fiscalização da Delegacia Regional Tributária da Capital - DRT-1, passam a obedecer ao seguinte critério de subordinação até 31-12-94:

I - IFCs 11 (Brás) e 14 (Santa Efigênia) ficam subordinadas à Delegacia Regional Tributária da Capital - DRTC-30 - Centro;

II - IFCs 12 (Pari) e 13 (Santana) fícam subordinadas à Delegacia Regional Tributária da Capital - DRTC-40 - Norte;

III - IFCs 21 (Moóca), 22 (Penha de França) e 23 (São Miguel Paulista) ficam subordinadas à Delegacia Regional Tributária da Capital - DRTC-50 - Leste;

IV - IFCs 24 (Ipiranga) e 31 (Saúde) ficam subordinadas à Delegacia Regional Tributária da Capital - DRTC-60 - Sudeste;

V - IFC 34 (Santo Amaro) fica subordinada à Delegacia Regional Tributária da Capital - DRTC-70 - Sul;

VI - IFCs 33 (jardim Paulista) e 35 (Pinheiros) ficam subordinadas à Delegacia Regional Tributária da Capital - DRTC-60 sudoeste;

VII - IFCs 15 (lapa) e 32 (Bela Vista) ficam subordinadas à Delegacia Regional Tributária da Capital - DRTC-90 - Noroeste;

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua ( continua ... )

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