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Com. CAT 64/96 - Com. - Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 64 de 23.10.1996

DOE-SP: 24.10.1996

Informa sobre a redução da base de cálculo do ICMS


O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, visando orientar os contribuintes no que se refere a fruição da redução da base de cálculo do imposto prevista no item 8 da Tabela II do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 33.118, de 14 de março de 1991, relativamente às operações com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, considerando que o Convênio ICMS-74, de 13 de setembro de 1996, ratificado pelo Decreto nº 41.193, de 30 de setembro de 1996, acrescentou produtos ao Anexo I do Convênio ICMS 52/91, de 26 de setembro de 1991, esclarece que a partir de 11 de outubro de 1996, ficam incluídos os produtos a seguir indicados à "Relação de Máquinas e Aparelhos e Equipamentos Industriais" constante do Comunicado CAT-nº 84, de 7 de outubro de 1994, conforme segue:

DISCRIMINAÇÃOCÓDIGO DA NBM/SH
I Aparelhos para filtrar ou depurar líquidos8421.29.9900
II Outros aparelhos e instrumentos de pesagem8423.81.9900
III Agitador eletrônico de aço líquido (stirring)8454.90.0000
IV Impulsionador de tarugos com rolos acionados( continua ... )

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