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Com. CAT 57/96 - Com. - Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 57 de 27.09.1996

DOE-SP: 28.09.1996

Divulga a quota parte municipal do ICMS e dos recursos previstos no artigo 159, II da Constituição Federal, do mês de agosto de 1996.


O Coordenador da Administração Tributária, em cumprimento ao disposto no artigo 162 da Constituição Federal e no artigo 8º da Lei Complementar Federal 63, de 11-1-90, informa, em anexo, o valor da quota parte municipal do ICMS, e dos recursos previstos no artigo 159, II, da Constituição Federal, no mês de agosto de 1996.

 
Em razão de sua extensão deixamos de publicar a relação anexa ao presente Comunicado. ( continua ... )

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