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Com. CAT 49/96 - Com. - Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 49 de 10.09.1996

DOE-SP: 11.09.1996

Altera prazo para recolhimento do ICMS.


O Coordenador, tendo em vista a edição do Decreto 41.129, de 30-8-96, DO de 31-8-96 - esclarece que o prazo, constante da Agenda Tributária 85 de setembro/96, para recolhimento do ICMS foi alterado de 26-9-96 para 10-10-96 em ralação aos seguintes CAEs:

46.010 a 46.273, 46.227 a 46.569, 46.650 a 46.849, 58.010 a 58.273, 58.277 a 58.569, 58.650 a 58.849. ( continua ... )

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