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Com. CAT 46/96 - Com. - Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 46 de 30.08.1996

DOE-SP: 31.08.1996

Informa sobre Demonstrativo Mensal do Crédito Acumulado Utilizável e Transferido.


O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o que a Portaria CAT-53, de 12-8-96, publicada no DO de 27-8-96, produzirá efeitos a partir de 1º-9-96, comunica que a apropriação de crédito acumulado gerado até 31-8-96, ainda deverá, no decorrer do mês de setembro próximo, ser feita no "Demonstrativo Mensal do Crédito Acumulado Utilizável e Transferido", instituído pela Portaria CAT-9/83, observada a sistemática nela estabelecida. ( continua ... )

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