x
x
x
Com. CAT 38/96 - Com. - Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 38 de 10.07.1996

DOE-SP: 11.07.1996

Divulga a quota parte municipal do ICMS e dos recursos previstos no artigo 159, II da Constituição Federal, do mês de junho de 1996.


O Coordenador da Administração Tributária, em cumprimento ao disposto no artigo 162 da Constituição Federal 63, de 11-1-90, informa, em anexo, o valor da quota parte municipal do ICMS, e dos recursos previstos no artigo 159, II, da Constituição Federal e no artigo 8º da Lei Complementar Federal 63, de 11-1-90, informa em anexo, o valor da quota-parte municipal do ICMS, e dos recursos previstos no artigo 159, II, da Constituição Federal, no mês de junho de 1996.

 
Em razão de sua extensão deixamos de publicar a relação anexa ao presente Comunicado. ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?