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Com. CAT 33/96 - Com. - Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 33 de 19.06.1996

DOE-SP: 21.06.1996

Informa sobre transferência de crédito acumulado.


O Coordenador da Administração Tributária, objetivando estabelecer a identidade em real do valor do crédito acumulado transferido, com o do recebido em transferência comunica:

1- Passa a vigorar com a seguinte redação o item 4 do Comunicado CAT-36, de 23-2-94:

"4- a transferência do crédito acumulado tranferido será feita de acordo com a regra do artigo 71 do RICMS e a disciplina dos artigos 7º e 8º da Portaria CAT-9/83, observando-se o seguinte:

4.1- O valor do crédito acumulado trannsferido será convertido pelo valor da Ufesp do dia da tranferência, devendo a quantidade de Ufesps resultante, ser lançada no quadro E do DMCAUT;

4.2- O destinnatário do crédito acumulado o lançará pelo seu valor em real no "Demonstrativo Auxiliar à Apuração do ICMS", instituído pela Portaria CAT-11/94, convertendo-o em quantidade de Ufesps na forma estabelecida nessa portaria."

2- As Notas Fiscais de transferências de crédito acumulado emitidas neste mês, antes da publicação deste comunicado, nas quais não tenha constado o valor do crédito acumulado transferido, serão consideradas pelo valor em real reconvertidos pelo valor da Ufesp no dia da trannferência. ( continua ... )

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