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Com. CAT 13/96 - Com. - Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 13 de 29.02.1996

DOE-SP: 01.03.1996

Divulga Agenda Tributária Paulista para o mês de março de 1996.


Agenda Tributária Paulista para o mês de março de 1996.

AGENDA TRIBUTÁRIA PAULISTA Nº 79

MÊS: MARÇO DE 1996

DATAS PARA RECOLHIMENTO DO ICMS E DO IPVA E OUTRAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

CÓDIGOS REGIME PERIÓDICO DE APURAÇÃO REGIME DE

DE RECOLH. ICMS APRES.GIA ESTIMATIVA

ATIVIDADES FATO GERADOR REFERENTE RECOLH.

ECONÔMICA S 02/96 01/95 AO MÊS DE DO ICMS

DIA DIA 02/96 02/96

DIA DIA

01.000 15 - 15 -

02.000 11 - 11 -

02.870 a 02.875 5* - 11 -

02.876 a 02.878 5* - 15 -

02.879 e 02.880 5* - 11 -

02.881 5* - 15 -

02.882 a 02.889 5* - 11 -

03.890 5* - 11 -

03.891 5* - 15 -

03.892 15** - 11 -

03.893 a 03.898 20 - 11 -

03.899 5* - 11 -

04.000 5* - 11 -

04.844 5* - 15 -

10.010 a 30.249 11 - 11 18

40.010 a 40.273 25 - 11 18

40.274 a 40.276 - 11 11 18

40.277 a 40.279 25 - 11 18

40.280 5* - 12 18

40.281 a 40.289 25 - 11 18

40.290 a 40.307 5* - 11 18

40.308 - 11 11 18

40.309 a 40.349 5* - 11 18

40.350 a 40.369 5* - 12 18

40.370 a 40.378 25 - 11 18

40.380 a 40.396 25 - 11 18

40.397 - 11 11 18

40.398 a 40.429 25 - 11 18

40.430 a 40.449 5* - 11 18

40.450 a 40.489 25 - 11 18

40.490 a 40.549 5* - 11 18

40.550 a 40.569 25 - 11 18

40.570 a 40.643 - 11 11 18

40.650 a 40.715 25 - 11 18

40.716 15 - 11 18

40.717 a 40.729 25 - 11 18

40.730 a 40.740 5* - 12 18

40.750 a 40.753 11 - 12 18

40.770 a 40.809 25 - 11 18

40.810 a 40.849 5* - 11 18

41.000 a 42.090 11 - 11 18

42.091 25 - 11 18

42.092 a 42.096 11 - 11 18

42.097 25 - 11 18

42.098 a 42.111 11 - 11 18

42.112 26 - 11 18

42.113 a 45.279 11 - 11 18

45.280 5* - 11 18

45.281 a 45.715 5* - 11 18

45.716 15 - 11 18

45.717 a 45.729 5* - 11 18

45.730 a 45.740 5* - 12 18

45.750 a 45.753 5* - 12 18

45.770 a 45.849 11 - 11 18

46.010 a 46.273 26 - 11 18

46.274 a 46.276 - 11 11 18

46.277 a 46.569 26 - 11 18

46.570 a 46.643 - 11 11 18

46.650 a 46.849 26 - 11 18

47.010 a 47.273 26 - 11 18

47.274 a 47.276 - 11 11 ( continua ... )

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