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Com. CAT 9/96 - Com. - Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 9 de 30.01.1996

DOE-SP: 01.02.1996

Divulga Agenda Tributária Paulista para o mês de fevereiro de 1996.


O Coordenador da Administração Tributária, declara que as datas fixadas para cumprimento das Obrigações Principais Acessórias, do mês de janeiro de 1995, são as constantes da Agenda Tributária Paulista Anexa:

AGENDA TRIBUTÁRIA PAULISTA Nº 78

MÊS: FEVEREIRO DE 1996

DATAS PARA RECOLHIMENTO DO ICMS E DO IPVA E OUTRAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

CÓDIGOS REGIME PERIÓDICO DE APURAÇÃO REGIME DE

DE RECOLH. ICMS APRES.GIA ESTIMATIVA

ATIVIDADES FATO GERADOR REFERENTE RECOLH.

ECONÔMICAS 01/96 12/95 AO MÊS DE DO ICMS

DIA DIA 01/96

DIA

01.000 15 - 15 -

02.000 12 - 12 -

02.870 a 02.875 5* - 12 -

02.876 a 02.878 5* - 15 -

02.879 e 02.880 5* - 12 -

02.881 5* - 15 -

02.882 a 02.889 5* - 12 -

03.890 5* - 12 -

03.891 5* - 15 -

03.892 15** - 12 -

03.893 a 03.898 21 - 12 -

03.899 5* - 12 -

04.000 5* - 12 -

04.844 5* - 15 -

10.010 a 30.249 9 - 9 27

40.010 a 40.273 26 - 12 27

40.274 a 40.276 - 12 12 27

40.277 a 40.279 26 - 12 27

40.280 5* - 12 27

40.281 a 40.289 26 - 12 27

40.290 a 40.307 5* - 12 27

40.308 - 12 12 27

40.309 a 40.349 5* - 12 27

40.350 a 40.369 5* - 12 27

40.370 a 40.378 26 - 12 27

40.380 a 40.396 26 - 12 27

40.397 - 12 12 27

40.398 a 40.429 26 - 12 27

40.430 a 40.449 5* - 12 27

40.450 a 40.489 26 - 12 27

40.490 a 40.549 5* - 12 27

40.550 a 40.569 26 - 12 27

40.570 a 40.643 - 12 12 27

40.650 a 40.715 26 - 12 27

40.716 15 - 12 27

40.717 a 40.729 26 - 12 27

40.730 a 40.740 5* - 12 27

40.750 a 40.753 9 - 12 27

40.770 a 40.809 26 - 12 27

40.810 a 40.849 5* - 12 27

41.000 a 42.090 9 - 9 27

42.091 26 - 9 27

42.092 a 42.096 9 - 9 27

42.097 26 - 9 27

42.098 a 42.111 9 - 9 27

42.112 26 - 9 27

42.113 a 45.279 9 - 9 27

45.280 5* - 9 27

45.281 a 45.715 5* - 9 27

45.716 15 - 9 27

45.717 a 45.729 5* - 9 27

45.730 a 45.740 5* - 12 27

45.750 a 45.753 5* - 12 27

45.770 a 45.849 9 - 9 27

46.010 a 46.273 26 - 9 27

46.274 a 46.276 - 12 9 27

46.277 a 46.569 26 - 9 ( continua ... )

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